Férias: Guia Completo

Período aquisitivo e concessivo

O período aquisitivo é o intervalo de 12 meses trabalhados que dá direito às férias — geralmente contado a partir da data de admissão. Depois de completado, o empregador tem os 12 meses seguintes (o período concessivo) para efetivamente conceder as férias. Se não conceder dentro desse prazo, as férias são consideradas vencidas e devem ser pagas em dobro.

1/3 constitucional

A Constituição Federal (art. 7º, XVII) garante um acréscimo de pelo menos 1/3 sobre o valor da remuneração das férias — nenhum contrato ou norma pode reduzir esse percentual. Ele é pago junto com as férias, não em separado.

Abono pecuniário (venda de 1/3)

O trabalhador pode optar por vender até 1/3 dos dias de férias a que tem direito, recebendo em dinheiro em vez de descansar esses dias (CLT, art. 143). Para férias de 30 dias, isso significa vender até 10 dias e gozar 20. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

Faltas e redução dos dias

Faltas injustificadas no período aquisitivo reduzem os dias de férias, conforme a tabela do art. 130 da CLT:

• Até 5 faltas: 30 dias de férias (sem redução);
• De 6 a 14 faltas: 24 dias;
• De 15 a 23 faltas: 18 dias;
• De 24 a 32 faltas: 12 dias;
• Mais de 32 faltas: perde o direito a férias naquele período específico.

Férias coletivas

A empresa pode conceder férias coletivas a todos os empregados (ou a um setor específico) simultaneamente, em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos (CLT, art. 139). Trabalhadores sem período aquisitivo completo entram em férias proporcionais.

Férias não concedidas no prazo

Se o empregador deixar passar o período concessivo (12 meses após completado o período aquisitivo) sem conceder as férias, deve pagá-las em dobro — o valor das férias mais o 1/3 são calculados duas vezes (CLT, art. 137).